1. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Essenciaroma, Lda, com sede na Rua Almeida Garrett, 25, Murches, 2755-211 Alcabideche, Cascais (adiante designada por «ESSENCIAROMA»), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades adiante indicadas.

2. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

(1) O prazo de conservação pode ser superior ao indicado em cumprimento de obrigações legais (e pelo período definido nas mesmas) ou, em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a ESSENCIAROMA cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

3. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a ESSENCIAROMA procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação pessoal, dados de contacto, dados sobre meios de pagamento e transações, dados de voz, dados de navegação web.

4. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela ESSENCIAROMA, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas da ESSENCIAROMA e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.

5. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à ESSENCIAROMA (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dadospessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a ESSENCIAROMA estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, paraprossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Quando opta por seguir a ESSENCIAROMA nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, ou ainda para facilitar a sua navegação no website (designadamente para uso do webchat), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste website.

A ESSENCIAROMA pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável:

a)                solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais,

b)               apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente – em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) – ou

c)               obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Clique aqui ou vá a direitos.ESSENCIAROMA.com para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade. 

Em alternativa pode exercê-los através do e-mail essenciaroma@gmail.com ou por correio postal, à atenção do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, para a morada: Rua Almeida Garrett, 25, Murches, 2755-211 Alcabideche, Cascais.

Pode ainda contactar o responsável de proteção de dados da ESSENCIAROMA para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail essenciaroma@gmail.com. 

7. Informação sobre Cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

8. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade 

A ESSENCIAROMA pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.

Data da última atualização: 16/12/2023